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2688 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 26 dez 2019

    Lei Ordinária 1.343/2019

    Ementa: Abre Crédito Adicional no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2019, e contém outras providências....


  • Publicada em: 20 dez 2019

    Decreto Executivo 057/2019

    Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento a Educação dos Jovens e Adultos, e contém outras providências....


  • Publicada em: 16 dez 2019

    Lei Ordinária 1.341/2019

    Ementa: Promove o desafetamento e o desmembramento do imóvel denominado Parte do Lote Rural nº 73-C, com área de 38.311,80m², sem construção, de propriedade do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, constante da Matrícula CRISMO nº 39.679, promove o afetamento dos imóveis ora desmembrados, e dá outras providências....


  • Publicada em: 16 dez 2019

    Lei Ordinária 1.342/2019

    Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder de forma regular a doação do Lote Industrial nº 06, localizado no Distrito Industrial João Manoel de Freitas, no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências....


  • Publicada em: 09 dez 2019

    Decreto Executivo 055/2019

    Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina em virtude das festividades de Natal e Ano Novo, e dá outras providências....


  • Publicada em: 09 dez 2019

    Decreto Executivo 056/2019

    Ementa: Homologa o resultado preliminar da prova prática (antes dos recursos) do Edital de Processo Seletivo nº 002/2019, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências....


  • Publicada em: 09 dez 2019

    Lei Ordinária 1.336/2019

    Ementa: Abre Crédito Adicional no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2019, e contém outras providências....


  • Publicada em: 09 dez 2019

    Lei Ordinária 1.337/2019

    Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 09 dez 2019

    Lei Ordinária 1.338/2019

    Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2020 e contém outras providências....


  • Publicada em: 09 dez 2019

    Lei Ordinária 1.339/2019

    Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar repasse de recursos financeiros excedentes ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Extremoeste de Santa Catarina – CIS-AMEOSC no exercício de 2020, e contém outras providências....


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