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1357 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 25 mar 2021

    Lei Ordinária 1.372/2021

    Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo em nome do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, firmar Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio do Instituto Geral de Perícias – IGP, e dá outras providências....


  • Publicada em: 25 mar 2021

    Lei Ordinária 1.373/2021

    Ementa: Promove a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Administração Direta, do Piso Municipal do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências....


  • Publicada em: 02 mar 2021

    Lei Ordinária 1.370/2021

    Ementa: Dispõe sobre incentivo econômico à empresa que se instalar no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, objetivando desenvolvimento econômico e social expressivos, e dá outras providências....


  • Publicada em: 02 mar 2021

    Lei Ordinária 1.371/2021

    Ementa: Dispõe sobre incentivo econômico à empresa que se instalar no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, objetivando desenvolvimento econômico e social expressivos, e dá outras providências....


  • Publicada em: 18 fev 2021

    Lei Ordinária 1.369/2021

    Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo em nome do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, firmar Convênio com o Município de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina, objetivando contribuição ao Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes do Município de São Miguel do Oeste, SC, denominado “Cantinho Acolhedor”, e dá outras providências....


  • Publicada em: 25 jan 2021

    Lei Ordinária 1.368/2021

    Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2021, e contém outras providências....


  • Publicada em: 21 dez 2020

    Lei Ordinária 1.367/2020

    Ementa: Ratifica as alterações realizadas na 4ª alteração contratual de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER, e dá outras providências....


  • Publicada em: 19 nov 2020

    Lei Ordinária 1.366/2020

    Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2020, e contém outras providências....


  • Publicada em: 03 nov 2020

    Lei Ordinária 1.363/2020

    Ementa: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Bandeirante Estado de Santa Catarina para execução no exercício de 2021, e dá outras providências....


  • Publicada em: 03 nov 2020

    Lei Ordinária 1.364/2020

    Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências....


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