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1406 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 31 mai 2022

    Lei Ordinária 1.414/2022

    Ementa: Institui o Auxílio Alimentação e Refeição, de natureza jurídica indenizatória, no âmbito do Poder Executivo e do Legislativo do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências....


  • Publicada em: 26 mai 2022

    Lei Ordinária 1.421/2022

    Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2022, e contém outras providências....


  • Publicada em: 26 mai 2022

    Lei Ordinária 1.422/2022

    Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2022, e contém outras providências. ...


  • Publicada em: 24 mai 2022

    Lei Ordinária 1.418/2022

    Ementa: Ratifica as alterações realizadas na 7ª alteração contratual de Consórcio Público do Consórcio ...


  • Publicada em: 24 mai 2022

    Lei Ordinária 1.419/2022

    Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2022, e contém outras providências....


  • Publicada em: 24 mai 2022

    Lei Ordinária 1.420/2022

    Ementa: Autoriza o Município de Bandeirante a aderir ao Programa “Mais Asfalto” criado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER, firmando os respectivos Contrato de Programa, Contrato de Aporte Financeiro de Ingresso ao Programa e Contrato de Rateio, e dá outras providências....


  • Publicada em: 25 abr 2022

    Lei Ordinária 1.416/2022

    Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2022, e contém outras providências....


  • Publicada em: 25 abr 2022

    Lei Ordinária 1.417/2022

    Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2022, e contém outras providências....


  • Publicada em: 20 abr 2022

    Lei Ordinária 1.415/2022

    Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2022, e contém outras providências....


  • Publicada em: 25 mar 2022

    Lei Ordinária 1.412/2022

    Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2022, e contém outras providências....


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